Fui convidado, pelo Presidente da Junta de Freguesia da Antes, a participar na passada sexta-feira, numa sessão de esclarecimento sobre a Reforma do Poder Local e sobre a eventual agregação da Freguesia da Antes a uma das freguesias que lhe são limítrofes.
Enquanto Vice-Coordenador do Grupo Parlamentar do PSD, tenho trabalhado sobre este tema tendo por isso informações relevantes. Sendo eleito pelo distrito de Aveiro e originário deste concelho, partilho de forma muito particular as preocupações da população da Antes e dos seus órgãos autárquicos. Aceitei de imediato o convite, disponibilizando-me mesmo para encetar contactos junto do Governo, para que além de mim, pudesse vir àquele encontro alguém com responsabilidades governativas directas, que assim pudesse esclarecer os antenses e levar deles as suas opiniões, anseios e preocupações.
Fruto de muitas opções erradas, irresponsabilidades e circunstâncias adversas, o país mergulhou numa situação economicamente insustentável, cuja saída só se vislumbra se for conduzido por um Governo sério, rigoroso, cumpridor e sem medo de mudar o que está mal. E de facto, no nosso país muita coisa há a mudar, seja no poder central, nos organismos do estado, nos organismos locais, nas mentalidades, ou nos clientelismos e lobbies instalados.
A Reforma Administrativa é apenas uma das muitas reformas que este Governo irá levar a cabo e de que o nosso país precisa. Esta Reforma pretende ser um compromisso de eficiência, um garante de sustentabilidade financeira do Poder Local, uma readequação do Poder Local às necessidades de um país e de um povo que se tem modificado ao longo dos tempos, um garante de autonomia por essa mesma sustentabilidade, uma reforma dignificadora do Poder Local.
Durante anos, as Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia serviram as populações com proximidade, entrega e dedicação, mas hoje têm dificuldades em garantir a sua autonomia e eficácia, muito graças às limitações financeiras que atravessam. Urge reformar o Poder Local, adequar e reorganizar as suas competências, apostar no intermunicipalismo, rever as leis da nossa democracia local e das nossas finanças locais, limitar a proliferação das empresas municipais e agências de desenvolvimento regional tantas vezes ineficientes e gastadoras, reduzir os quadros dirigentes, etc.
Redesenhar o mapa das freguesias e reorganiza-las é também necessário. Actualmente, existem 4259 freguesias no nosso país, número por demais excessivo, sendo possível com muito menos eleitos e órgãos locais fazer o trabalho de política de proximidade que até aqui vem sendo feito. Além disso, estas aglomerações permitirão às freguesias ganhar escala, peso político a nível concelhio, novas competências e mais financiamento. Contudo, esta reorganização que passa pela aglomeração de freguesias, não pode nem deve ser feita de forma acrítica ou cega. Para a reorganização não se tornar uma confusão, com prejuízo das populações é imperativo que sejam tidos em conta um conjunto de critérios e particularidades dessas mesmas freguesias. Existem municípios com um número infindável de freguesias, e ainda aglomerados urbanos ou cidades que englobam nos seus limites diversas freguesias, sendo nestes casos a aglomeração ainda mais compreensível e necessária dada a sobreposição de âmbitos entre os serviços municipais e de freguesia. No entanto existem freguesias que por estarem distantes das sedes de municípios ou por serem de tipologia mais rural são de extraordinária importância para as suas populações e a sua aglomeração a outras freguesias seria uma má opção tendo em vista as necessidades e dificuldades das pessoas que nesses casos precisam de um organismo destes o mais próximo possível.
No caso do Município da Mealhada, dada a sua densidade populacional, seriam aplicados critérios de Tipo 2, que se traduziriam na aglomeração de uma parte considerável das suas freguesias. Contudo, como a Reforma não pretende ‘cortar a direito’ nem de forma acrítica, o Livro Verde prevê uma alteração para Tipo 3 dada a população total do município ser relativamente pequena (inferior a 25.000 habitantes), que se traduz no facto de apenas uma das oito freguesias ser abrangida na matriz de aglomeração.
O Livro Verde da Reforma do Poder Local é uma matriz orientadora, um conjunto de critérios que salvaguardam as situações indesejadas que referi e define as restantes, tendo em vista o objectivo de redução do número total e da reorganização eficiente das freguesias. É um documento aberto a contributos e opiniões, que posteriormente dará lugar à implementação da Reforma, mas que, nesta fase, está em apreciação e construção por parte de todos aqueles que entendem serem partes interessadas nesta matéria.
Pelo que me apercebi no encontro com a população da Antes, esta não pretende ver a sua freguesia aglomerada com Ventosa do Bairro, Mealhada ou Casal Comba. E julgo, que para além dos aspectos que se relacionam com a vontade da população, a identidade, a história ou a cultura, existem de facto elementos dignos de serem apresentados ao Governo com legitima expectativa que este reveja a inclusão da Freguesia da Antes nos referidos critérios. O primeiro relaciona-se com a classificação da freguesia como AMU (maioritariamente urbana), facto passível de ser questionado por quem bem conhece a freguesia. Caso fosse classificada como APR (predominantemente rural) a freguesia passaria a não estar sujeita a aglomeração. Questionar o INE acerca da classificação e apresentar dados concretos à Secretaria de Estado da Autarquias Locais e da Reforma Administrativa será com certeza um caminho a seguir.
O segundo prende-se com o número de habitantes da freguesia. São muito perto de 1000, e caso atingissem esse número, a freguesia passaria a não estar sujeita a aglomeração. Julgo ser pertinente a análise dos Censos 2011, bem como a argumentação invocando a redução desse limite estipulado ou baseada ainda no facto do número total de habitantes ser já muito próximo e que se traduzirá muito em breve no facto de ser ultrapassado graças às várias urbanizações prontas a estrear na sede de freguesia e no relançar da economia que se espera atingir uma vez ultrapassado este período difícil que atravessamos.
O meu conselho para os antenses que vão levar a cabo esta tarefa de elaborar um documento a endereçar ao Governo, é que o façam com rigor e seriedade, na certeza de que se nada fizessem, os critérios do Livro Verde seriam aplicados, traduzindo-se numa aglomeração da sua freguesia com outra. Contam comigo como seu Deputado local, que assume o interesse nacional da Reforma, mas que está disponível para colaborar de forma a representar os seus eleitores e a contribuir para que esta ocorra da forma mais justa e eficaz possível.
Já depois do encontro na Antes, durante o fim-de-semana, tive oportunidade de almoçar com o Secretário de Estado das Autarquias Locais e da Reforma Administrativa, o Eng.º Paulo Júlio, a quem relatei toda esta situação e ofereci uma monografia da Freguesia da Antes, que gentilmente me havia sido cedida pelo Sr. Presidente da Junta.
Bruno Coimbra – Deputado à Assembleia da República – Vice Coordenador do GP PSD para o Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Artigo de opinião publicado no jornal Mealhada Moderna
