Estrutura e Reforma da Administração Pública
Ao longo de várias décadas, desde o 25 de Abril de 1974, que Portugal se tem vindo a deparar com enormes problemas relacionados com a Administração Pública. Uma das maiores dores de cabeças tem sido com a necessidade (mas exigida) reforma deste sector. Quanto à reforma da Administração Pública, todos nós sabemos da necessidade e da importância de reformular um sector crítico mas essencial para o desenvolvimento de Portugal. Para tal convém compreende o estado actual do sector, os problemas que se lhe coloca e as soluções para se efectuar tal reforma. A Administração Pública, de algumas décadas para cá, tem-se tornado um sector, algo carenciado de desenvolvimento, de sustentabilidade, de inovação, de competência de raciocínio, com enorme falta de liderança, rigor e disciplina, tem sido tema de inúmeros debates e questões, que nos prendem a todos a uma única questão, ou seja, como efectuar a tão desejada reforma da Administração Pública. Vejamos em primeiro lugar dois problemas/pontos essenciais neste sector: os Custos com o Pessoal e a Ineficiência da Administração Pública. Se para o primeiro problema/ponto, a solução seria no imediato a redução de pessoal, o congelamento dos salários ou até mesmo uma reestruturação destes, pois muitos gestores públicos, apesar de terem visto os seus prémios sido retirados, continuam com uma conta bancária algo recheada em tempos de crise (e veja-se o recente caso das Águas de Portugal – aquisição de 400 carros topo de gama), já para não falar nalguns (maus) exemplos do típico funcionário público, que tem como filosofia de trabalho aquela do “deixa andar”. No segundo problema/ponto, a solução passaria a meu ver, por uma renovação de toda a massa humana, ou seja, a introdução de “sangue” novo e jovem na Administração Pública. Um desses exemplos, são os novos estágios profissionais. Cerca 5000 vagas – nas mais diversas áreas para jovens licenciados até aos 35 anos a custar cerca de 55 milhões de euros/ano aos cofres do estado – segundo o ministro das finanças. Veremos se valerão a pena, se darão resultados e se serão uma ponte de transição para uma nova realidade, para a introdução de uma mentalidade combativa, de rigor, competência, disciplina, projectos de sustentabilidade, de uma liderança forte e coesa. Outra das soluções que está em cima da mesa, passa também pela contracção de um empréstimo público, para liquidar as dívidas que a Administração Pública tem para com os seus credores. Tudo isto teria que ser feito, através de um projecto, repito, um projecto claro e não de negociações levianas, como têm sido as várias tentativas, assegurando uma reforma segura, bem estruturada, muito coesa, elaborada com cabeça-tronco-e-membros, numa altura em que o país atravessa uma das piores crises politico-financeiras desde o 25 de Abril de 1974. Após a revolução dos cravos, deu-se um processo de descolonização, onde foi necessário reintegrar cerca de 49000 funcionários públicos, que representavam na altura cerca de 13,3% do pessoal da função pública. Como consequência assistiu-se ao crescimento da despesa pública e ao aumento da dimensão da Administração Pública. Um sinal claro deste crescimento, é o facto de entre 1979 e 1999, o número de funcionários públicos ter crescido de 372 086 para 716 418.
Na década de 80, ocorreram mudanças pontuais de modernização. Não houve grandes mudanças no funcionamento do sistema administrativo e as iniciativas de reforma geralmente enfatizavam a desburocratização, mas ficavam sempre aquém daquilo que o país necessitava. A instabilidade política que se vivia na altura, com governos minoritários ou de curta permanência no poder, a ausência de uma abordagem de reforma coerente e a falta de uma liderança forte condicionou a implementação dos vários planos elaborados para o efeito.
Já na década de 90 o descalabro foi total. Aumento do funcionalismo público (quem não se lembra dos jobs for the boys), aumento dos institutos públicos com o aumento brutal da despesa do Estado. Aumento esse que não parou de aumentar até aos dias de hoje.
Outro dos temas geralmente abordados, quando se fala na reforma da Administração Pública, é o da Gestão Pública. O comprometimento político ao mais alto nível com a mudança, a influência do movimento de reforma iniciado em vários países da OCDE e o papel desempenhado pela estrutura de missão responsável pela dinamização da reforma administrativa, o Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), foram determinantes para a introdução do modelo gestionário na Administração Pública. O modelo tradicional viria a ser questionado, dando origem a uma reforma que assentou em três objectivos primordiais: a) melhorar a relação entre a Administração e os cidadãos; b) reduzir os custos das obrigações e formalidades administrativas, e por último c) melhorar a formação dos funcionários públicos. Com o passar dos anos, e devia à necessidade obrigatória de uma reforma a sério, e sobretudo devido à variadíssimas pressões de natureza económico-financeira, o programa existente para a reforma da Administração Pública, visa: A organização do Estado e da Administração Pública – Clarificando as funções essenciais do Estado de acordo com a máxima “Menos Estado, melhor Estado” e adoptando estruturas administrativas menos hierarquizadas, mas mais simples e flexíveis; A liderança e a responsabilização – introduzindo modelos que permitam a responsabilização pela obtenção de resultados, nomeadamente com a gestão por objectivos; O mérito e a qualificação – promovendo uma política de qualificação e avaliação de desempenho e introduzindo uma nova cultura na Administração pública.
O percurso da reforma da Administração Pública em Portugal seguiu, nas últimas décadas, um percurso idêntico àquele que se verificou noutros países da OCDE, pelo menos no que respeita ao conteúdo de muitas das propostas de reforma. Apesar das indefinições iniciais a partir da década de 80 a estratégia de reforma assume uma orientação de mudança centrada no paradigma gestionário e que tem perdurado nas propostas de reforma apresentadas. A opção pelo modelo de gestão por objectivos é um sinal da orientação da reforma administrativa.
Na década de 80, ocorreram mudanças pontuais de modernização. Não houve grandes mudanças no funcionamento do sistema administrativo e as iniciativas de reforma geralmente enfatizavam a desburocratização, mas ficavam sempre aquém daquilo que o país necessitava. A instabilidade política que se vivia na altura, com governos minoritários ou de curta permanência no poder, a ausência de uma abordagem de reforma coerente e a falta de uma liderança forte condicionou a implementação dos vários planos elaborados para o efeito.
Já na década de 90 o descalabro foi total. Aumento do funcionalismo público (quem não se lembra dos jobs for the boys), aumento dos institutos públicos com o aumento brutal da despesa do Estado. Aumento esse que não parou de aumentar até aos dias de hoje.
Outro dos temas geralmente abordados, quando se fala na reforma da Administração Pública, é o da Gestão Pública. O comprometimento político ao mais alto nível com a mudança, a influência do movimento de reforma iniciado em vários países da OCDE e o papel desempenhado pela estrutura de missão responsável pela dinamização da reforma administrativa, o Secretariado para a Modernização Administrativa (SMA), foram determinantes para a introdução do modelo gestionário na Administração Pública. O modelo tradicional viria a ser questionado, dando origem a uma reforma que assentou em três objectivos primordiais: a) melhorar a relação entre a Administração e os cidadãos; b) reduzir os custos das obrigações e formalidades administrativas, e por último c) melhorar a formação dos funcionários públicos. Com o passar dos anos, e devia à necessidade obrigatória de uma reforma a sério, e sobretudo devido à variadíssimas pressões de natureza económico-financeira, o programa existente para a reforma da Administração Pública, visa: A organização do Estado e da Administração Pública – Clarificando as funções essenciais do Estado de acordo com a máxima “Menos Estado, melhor Estado” e adoptando estruturas administrativas menos hierarquizadas, mas mais simples e flexíveis; A liderança e a responsabilização – introduzindo modelos que permitam a responsabilização pela obtenção de resultados, nomeadamente com a gestão por objectivos; O mérito e a qualificação – promovendo uma política de qualificação e avaliação de desempenho e introduzindo uma nova cultura na Administração pública.
O percurso da reforma da Administração Pública em Portugal seguiu, nas últimas décadas, um percurso idêntico àquele que se verificou noutros países da OCDE, pelo menos no que respeita ao conteúdo de muitas das propostas de reforma. Apesar das indefinições iniciais a partir da década de 80 a estratégia de reforma assume uma orientação de mudança centrada no paradigma gestionário e que tem perdurado nas propostas de reforma apresentadas. A opção pelo modelo de gestão por objectivos é um sinal da orientação da reforma administrativa.
António Filipe Pinho
Secretário-Geral da CPS da JSD Mealhada
