Voz construtiva! Assembleia Municipal 27 Janeiro

No âmbito da AMM extraordinária realizada no dia 27 de Janeiro na Junta de Freguesia da Antes, os jovens autarcas social democratas tiveram oportunidade de apresentar a sua opinião sobre o assunto em análise: Livro Verde da Reforma Administrativa Local.


Intervenção de Luís Brandão

A ordem de trabalhos indica que devemos discutir a Carta Verde da Reforma Administrativa Local, a qual aborda 4 eixos e propõe uma reforma estrutural, e eles são:
1. sector empresarial local (avaliar empresas municipais);
2 . organização do território (agregação freguesias, mas não fecha a porta da fusões de municípios);
3. gestão municipal, intermunicipal e financiamento (mais competências para freguesias, municípios e CIM; Já avançou - realização de estudo piloto com 2 CIM’s);
4. democracia local (nova lei eleitoral autárquica) – novas e mais competências das Assembleias de Freguesia e Municipal; mais competências das Juntas de Freguesia, estrutura orgânica e dirigente municipais; composição de executivos.

Penso que o ano 2012 vai ser importante para reforçar o Poder Autárquico, vai dar-nos mais voz, dar-nos mais força, pois permite que o poder executivo esteja mais próximo dos cidadãos, podendo assim encontrar mais facilmente outras e mais respostas para as necessidades dos Munícipes.

Várias vozes, desde há vários anos, dizem que algumas coisas têm de mudar na política autárquica. Na manhã do dia 26.09.2011, ou seja, horas antes de se conhecer o Livro Verde, aos microfones da TSF, Mota Andrade (vice-presidente da bancada do PS), concordou com as necessidades de alterar o número de freguesias e se criar nova lei eleitoral. Concordava ele e concordava o PS que em Maio de 2011, negociou com a TROIKA a eliminação de autarquias entre outras medidas.

Já António Costa em 2005 (quando foi Ministro da Administração Interna, num Governo PS) falava da necessidade de reduzir o número de freguesias. Diga-se que foi coerente, e desenvolveu esse processo no Concelho onde é actualmente Presidente de Câmara (Lisboa).

Não nos podemos esquecer que muitas ideias que estão no Livro Verde, estão no memorando assinado em Maio de 2011 com a chamada Troika.

Nesse acordo de resgate financeiro, negociado pelo Partido Socialista, está claro a necessidade de rever a lei das Finanças Locais, o funcionamento das empresas municipais, a diminuição do número de funcionários e de dirigentes, entre outras aspectos, tais como a eliminação de autarquias (na página 16 do memorando li a seguinte citação: ponto "3.44.Reorganizar a estrutura da Administração local. Exitem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número destas entidades".
O Memorando acrescenta que as referidas alterações já têm de ter efeito no próximo ciclo eleitoral, que é já no próximo ano 2013. Ou seja, estamos obrigados (amarrados) à TROIKA e a este Memorando.

Claro que a motivação desta AMM extraordinária na Antes prendia-se com a ideia que os critérios do Livro Verde conduzirão à agregação (extinção) da Freguesia da Antes.

Pela interpretação que a ANAFRE faz dos critérios do Livro Verde, tudo se manteria como está. Ou seja, o concelho manteria as suas 8 freguesias.

Mas como o governo cumpre o que prometeu, ou seja, acolheu muitas sugestões relativas ao Livro Verde, e segundo se sabe, irá apresentar uma proposta de Lei que pode conduzir a que este resultado (manutenção da 8 freguesias) deixe de ser viável, implicando um redesenhar do número de freguesias do Concelho de Mealhada.

Já ouvi, que somos um exemplo na gestão autárquica. Sim é verdade, não temos dívidas, mas isso em si não resolve o problema do País. E o memorando com a TROIKA surge para tentarmos resolver o problema do País.

Assim, não podemos fugir da realidade nacional, temos - somos obrigados - a estar solidários com as estratégias nacionais, às quais estamos amarrados, pelo acordo negociado pelo PS temos de estar solidários com as estratégias nacionais para resolver o problema das finanças autárquicas que afectam muitos municípios portugueses.

É claro que este documento não foi feito a pensar só e apenas na Mealhada, porque se assim fosse os outros 307 municípios iriam reclamar, o que conduziria a exigir-se que o governo fizesse 308 versões deste documento.
A lei que vier a ser aprovada tem de ser para todos e não apenas para alguns. Claro que exijo que seja uma lei justa e satisfatória do interesse nacional, mas, como qualquer lei, terá uma visão geral e não particular.

Mas sejamos claros, se nada fosse alterado nos critérios do Livro Verde, tendo em atenção os dados do INE e os dados da ANAFRE, as oito freguesias do Concelho de Mealhada mantinham-se intactas. Contudo essa situação pode (ou não alterar-se) com a proposta de Lei que nos próximos dias deve entrar na Assembleia da República.

Temos de aguardar. Neste contexto é prematuro discutir este assunto, porque alguma coisa tem de ser feita mas não podemos discutir o que ainda não sabemos.

Jota Solidária - Obrigado!!!

A campanha de angariação de alimentos, iniciada no âmbito da quadra natalícia pelos jovens social-democratas mealhadenses, JOTA SOLIDÁRIA, terminou no passado Sábado, dia 21 de Janeiro.

Esta iniciativa da JSD Mealhada já tem longa tradição, sendo feita há mais de 10 anos por várias CPS que têm liderado a nossa jota.

Neste ano, tal como no ano transacto, era especialmente importante fazermos uma campanha deste género, tendo em consideração as dificuldades do país. Não poderíamos ficar parados numa altura tão difícil para todos. O nosso trabalho deve ser principalmente político, mas devemos estar disponíveis para usar a nossa estrutura para ajudar aqueles que mais precisam. E foi isso que fizemos. Os bens recolhidos foram entregues aos Escuteiros da Pampilhosa que farão a distribuição pelas famílias mais carenciadas.

Além disso, nem só de colóquios e palestras se faz formação política, uma vez que para sermos políticos temos de ter contacto e conhecimento das realidades locais, e estas actividades têm contribuído muito para o património humano-político da JSD Mealhada.

A todos os militantes e simpatizantes do PSD Mealhada e da JSD Mealhada agradecemos o apoio que prestaram à nossa iniciativa.

Jota Solidária

No âmbito da angariação de alimentos iniciada pela JSD Mealhada em Dezembro de 2011 e face ao interesse demonstrado por muitos militantes em contribuir, decidimos fazer um último esforço para darmos o melhor contributo possível, pelo que apelamos a todos os interessados em colaborar a se dirigirem à sede do PSD Mealhada no próximo Sábado (dia 14) das 14 às 19 horas. Todos os interessados em contribuir fora deste horário devem contactar a JSD Mealhada através dos telemóveis 919236522 e 918601229.

Jornal 'A Lupa' já se encontra online!

Após o lançamento em suporte papel d'A Lupa, o jornal número 1 da terceira série está agora, também e integralmente, disponível na web.

Para ter acesso, basta clicar neste link: A Lupa (Dezembro de 2011).

Feliz Natal e Bom Ano Novo

A Comissão Política de Secção da JSD MEALHADA deseja a todas as famílias do Concelho de Mealhada um Santo Natal e um 2012 positivo!

Assembleia da República aprova revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude

Depois de os deputados jovens das bancadas parlamentares do PSD, CDS-PP e PS terem apresentado uma iniciativa legislativa na Assembleia da República, com vista à revisão do regime jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude (CMJ), em Julho passado, esta foi aprovada, em votação final global, na passada semana, dia 16 de Dezembro. Falta agora, apenas, o Presidente da República se pronunciar sobre este diploma.

A JSD entende que os Conselhos Municipais de Juventude são um excelente instrumento na promoção da participação cívica dos jovens na vida pública, princípio que deve ser encarado como um objectivo central nas democracias modernas. Os CMJ representam a construção de mecanismos de intervenção cívica no plano local, envolvendo os jovens na gestão municipal, e uma forma de dinamizar e potenciar a sua actividade associativa, como parte integrante de uma comunidade.

Esta revisão do regime jurídico dos CMJ foi fundamental para esclarecer dúvidas que tinham surgido no anterior diploma e que têm sido fundamento para o não funcionamento ou não implementação deste órgão juntos dos municípios. Desta forma, com o esforço conjunto de três juventudes partidárias, através dos seus deputados, deu-se resolução aos problemas invocados e proporcionando-se assim, a oportunidade de milhares de jovens poderem participar nos destinos da sua localidade.

Juventude Social Democrata
Comissão Política Nacional

Voz construtiva! Assembleia Municipal 16 de Dezembro

A JSD Mealhada, como forma de promover o acompanhamento do trabalho dos jovens autarcas social democratas concelhios, e como forma de divulgar o trabalho efectuado por estes, utilizará as ferramentas de divulgação já existentes - Blogue e Facebook da JSD Mealhada - para que todos os interessados tenham ao seu dispor o trabalho daqueles.  Para aqueles efeitos, todas a informação divulgada será epigrafada de Voz Construtiva!.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL JOVEM
Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Mealhada (AMM),

Pelo que li na comunicação social, e já abordámos superficialmente este assunto na AMM que decorreu em Ventosa do Bairro, foi aprovado pelo executivo a realização de uma Assembleia Municipal Jovem, no âmbito da trigésima sétima (37.ª) comemoração da Revolução de Abril. Considero este evento muito relevante na promoção da educação para a Cidadania, pelo que dou todo o apoio à sua realização. É certo que para se alcançar os seus objectivos há necessidade de um grande envolvimento da comunidade juvenil e escolar, assim quero desde já manifestar que estou (bem como o grupo municipal do PSD) disponível para colaborar no que for necessário. Já agora acrescento que, estes tipos de iniciativas podem e devem ser repetidas, sejam sobre o 25 de Abril ou outra temática.

A educação não pode restringir-se ao que se aprende dentro da escola. Contudo, lembro que em Junho, o Sr. Presidente da AMM referiu que oficialmente nada sabia, o que para mim foi algo preocupante. Quero agora saber se, a cerca de 4 meses do possível evento, já sabe de mais algum desenvolvimento com vista à Realização dessa Assembleia Municipal Jovem.

CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mealhada (CMM),

De acordo com a lei e de acordo com o Regulamento do Conselho Municipal de Juventude do Concelho de Mealhada (CMJ) há obrigatoriedade de se realizarem 4 reuniões ordinárias por ano. Pelo que soube em 2010 apenas reuniu uma vez e em 2011 também apenas reuniu uma vez. Questiono porque não cumpre a lei?Sabemos e já o demonstrou, que tem algumas dúvidas sobre este órgão, contudo convocou-o no final do mês passado. Ao fazê-lo está a reconhecer a legitimidade deste CMJ. Então, porque não cumpre a legislação e não o convoca quando devia ser?

Tenho uma dúvida, segundo a legislação, a reunião que convocou teria como mote ou a preparação do orçamento nos aspectos relacionados com a juventude ou a elaboração de parecer sobre o orçamento (especificamente nos aspectos de Juventude que se relacionem com o orçamento). Bem, … pelo que sei foi para preparar o orçamento, mas se o foi então essa reunião ocorreu já demasiado tarde. Isto, porque ela ocorreu no dia 25 de Novembro de 2011 e antes disso o orçamento já tinham sido enviado para os Vereadores, para além de que a sua nota introdutória ao orçamento tem a data de 23 de Novembro de 2011, ou seja, 2 dias antes da reunião do CMJ. Se foi para elaborar o parecer obrigatório, digo-lhe que o não encontrei na documentação que nos enviaram, para além de que também não podiam emitir parecer na reunião porque não tiveram tempo para analisar o orçamento. E não me diga que não há parecer porque só havia uma pessoa a votar, porque se o disser a responsabilidade de tal ter acontecido é sua. Sim, porque pelo que soube com direito a voto só estava o presidente da JSD (já agora refira-se que é a única estrutura partidária de juventude do concelho que sempre diz presente). Porque não convidaram outras organizações de Juventude? Porque não segue sugestões que outros lhe transmitem? Bastava convocar as Associações Juvenis do nosso Município para a reunião. E não me diga que não sabe a quem deve enviar, porque claro que sabe quais são as Associações Juvenis que se candidatam ao Apoio Financeiro Camarário para as Associações Juvenis. Ou seja, era só contactá-las, coisa que nunca fez. Apesar das suas dúvidas, felizmente, criou este Concelho Municipal de Juventude, agora porque não o põe a funcionar como é sua obrigação legal? E já andamos há meses/anos nisto! Termino dizendo que, a Juventude Mealhadense pode ajudá-lo a melhor gerir o nosso Município e a promover uma maior participação cívica do Município.

Estas intervenções foram da responsabilidade do membro da Assembleia Municipal e ex-presidente da CPC da JSD Mealhada, Luís Brandão. O texto corresponde aproximadamente àquilo que foi dito, ressalvando-se eventuais diferenças resultantes da oralidade do discurso.

Todas as tuas dúvidas, sugestões e perguntas podem ser enviadas directamente para os nossos autarcas através do endereço de correio electrónico grupomunicipalpsd@cm-mealhada.pt.

Conversa de Café sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais para 2012 e Jantar de Natal da JSD Mealhada

Os militantes e simpatizantes da JSD da Mealhada voltaram a reunir-se no passado dia 10 para a realização de duas actividades: uma Conversa de Café e um jantar-convívio de Natal.

A Conversa de Café subordinada ao tema Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipais 2012 contou com a presença de Miguel Ferreira, vereador da Câmara Municipal de Mealhada e presidente da Comissão Política do PSD Mealhada, e de Luís Brandão, membro da Assembleia Municipal de Mealhada, Vogal da Comissão Política do PSD Mealhada e antigo presidente da JSD Mealhada. A estes coube a tarefa de explicar aos mais jovens a tramitação por que passam aqueles documentos, bem como as propostas do PSD apresentadas no âmbito da elaboração dos mesmos.

Miguel Ferreira iniciou a conversa explicando, na perspectiva de vereador, a forma como as Grandes Opções do Plano e o Orçamento são discutidos e aprovados em sede Câmara Municipal, e em seguida apresentou as propostas do PSD apresentadas. Segundo Miguel Ferreira, as propostas do PSD incidiram sobretudo em áreas que são consideradas vitais para o partido: Empreendedorismo; Educação; Acção Social; Ambientes; Turismo e Juventude. Falou-se sobretudo da promoção e apoio ao empreendedorismo. É, na opinião do vereador, uma área muito mais importante para o PSD, como partido do centro e centro-direita, do que para o PS que acredita muito mais num papel preponderante do Estado na actividade económica. Num ano de crise, o PSD acha que é fundamental a adopção de medidas que fomentem a fixação de empresas no concelho e que promovam a criação de empresas de raiz. Para tal era importante, por exemplo, que fosse revisto o preço dos lotes das zonas industriais, uma vez que já foram postos à venda 19 lotes para os quais apenas apareceram 12 interessados, que fosse criado um centro de negócios e que fosse encontrada um solução para a plataforma rodoferroviária da Pampilhosa como forma de consagrar a Mealhada como um pólo de fixação de empresas transportadoras. Ainda sobre esta questão, conversou-se também sobre do peso da autarquia na economia concelhia, sendo aquela um dos maiores empregadores do concelho, se não mesmo o maior. No âmbito de juventude, propôs-se a criação de uma pousada de juventude no Luso, como forma de promover o turismo jovem, que não seria criada de raiz, mas sim feita através da utilização do Parque de Campismo do Luso.

Outro assunto abordado foi a intervenção da sociedade civil, especialmente no âmbito da vida desportiva do concelho, por exemplo, na gestão dos equipamentos desportivos municipais. Ainda sobre desporto, criticou-se o fraco aproveitamento do Centro de Estágios do Luso por causa da poluição da empresa Alcides Branco e da necessidade de alterar o tipo de piso do campo de futebol de areia do parque da cidade.

Depois da discussão sobre as propostas apresentadas, desafiou-se os participantes a fazerem um pequeno exercício: como iniciar um orçamento: pela despesa ou pela receita?

De seguida, falou-se um pouco do Orçamento Municipal já aprovado em sede de Câmara, que contou com o voto favorável do PSD, numa linha construtiva e responsável, caracterizando-o como um orçamento de crise, que resulta ainda dos 6 anos de governação de Sócrates, pese embora isso não seja reconhecido pelo PS local. Há um aperto do cinto resultante da redução da receita, sendo que esta redução é mais significativa do lado das receitas próprias. No entanto, segundo Miguel Ferreira, o constrangimento não é tão grande como aquele que famílias e empresas estão a passar.

Antes de terminar, Miguel Ferreira abordou a questão da execução orçamental. Segundo aquele, antes havia um empolamento dos orçamentos, com o anúncio de muita obra, que depois resultava numa fraca execução orçamental. Com o actual presidente de Câmara, deixou-se de empolar os orçamentos, obtendo-se, deste modo, taxas de execução orçamental muito mais altas.

Este esclarecimento deu o mote a Luís Brandão, que explicou outra questão que também levanta muitas dúvidas a quem analisa um orçamento municipal pela primeira vez: a existência de rúbricas de 1 euro. Segundo o membro da Assembleia Municipal, as rúbricas têm de ter uma verba para estar abertas, e se não estiverem abertas não se pode fazer obra. E no caso de sobrar dinheiro da execução do orçamento do ano anterior, depois de aprovada a conta em Abril, poder-se-á usar esse dinheiro para as rúbricas que foram abertas com 1 euro. Assim, inclui-se obras com 1 euro no orçamento para que se possam executar se houver fundos que na altura de elaboração do orçamento ainda são de montante incerto.

Depois deste esclarecimento, Luís Brandão fez uma breve exposição sobre o órgão: eleição, competências, composição e funcionamento. Sobre a eleição, nomeadamente, referiu-se os problemas resultantes do facto de haver duas eleições – uma para a Câmara Municipal e outra para a Assembleia Municipal – das quais pode resultar maior instabilidade política. No respeitante às competências, falou-se da função fiscalizadora do órgão municipal a Luís Brandão pertence, comparando-a este à Rainha de Inglaterra: “é o mais alto da hierarquia, mas não tem muito poder na prática”. Deu-se como exemplo o facto de a Assembleia Municipal não poder alterar o orçamento municipal, nem as grandes opções do plano; aquela simplesmente os aprova ou os reprova.

Falou ainda Luís Brandão, responsável pelos assuntos ligados à juventude no grupo do PSD na Assembleia Municipal, da incipiente intervenção do Conselho Municipal de Juventude no âmbito da preparação e aprovação dos documentos em discussão. Serviu também a intervenção de Luís Brandão para se falar de investimentos, como a compra do IVV e do Centro Educativo do Luso e do Canil Municipal.

Por último, o membro da Assembleia Municipal da Mealhada eleito pelo PSD, lançou o convite aos participantes para estarem presentes na próxima Assembleia Municipal no dia 16 de Dezembro, pelas 20h30, na Escola Profissional Vasconcellos Lebre, explicando-lhes que qualquer pessoa pode intervir numa assembleia municipal, uma vez que esta tem um período especial para a intervenção dos munícipes.

Durante esta conversa de café foi distribuída aos participantes uma cópia do orçamento e das grandes opções do plano para que estes pudessem analisar os documentos e pronunciarem-se sobre eles.

Terminada a conversa de café, seguiu-se o Jantar-convívio de Natal da JSD Mealhada que contou a presença de cerca de 30 pessoas, no qual os militantes e simpatizantes desta estrutura puderam confraternizar.

No decorrer destas duas actividades foi distribuído aos participantes um inquérito com perguntas acerca da JSD Mealhada, da actividade política local e nacional, cujos resultados serão conhecidos analisados e divulgados brevemente.