No dia 26 de Setembro foi apresentado, formalmente, pelo Sr. Primeiro Ministro, o Livro Verde da Reforma do Poder Local. Este documento visa encetar um debate alargado e lançar as posições de base do Governo no que diz respeito a uma das mais profundas reformas de sempre no nosso país.
Agora é tempo de todos – municípios, freguesias, grupos de debate, entre outros – darem os seus contributos, de forma a que seja constituído o Livro Branco da Reforma do Poder Local, esse sim, um documento a partir do qual, e após discussão pública, se fará a dita Reforma.
Durante décadas o Poder Local desempenhou um importante papel de apoio às populações, de desenvolvimento regional e de serviço público, encontrando-se hoje ameaçado, sem autonomia e com dificuldades financeiras insustentáveis. A forma de garantir a sua sustentabilidade, a sua autonomia, para que continue a cumprir o seu papel, passa por alterar os conceitos em campos específicos: o sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal e intermunicipal (competências e financiamento), e as leis (democracia local).
Oportunamente falarei especificamente sobre os eixos da reforma, sobre o que urge mudar no sector empresarial local, sobre as alterações às leis que serão necessárias levar a cabo e as consequências que trazem para os novos órgãos eleitos, e sobre os novos paradigmas da gestão municipal e intermunicipal com a nova visão de reforço do intermunicipalismo e com a reorganização e modernização do Poder Local, mas resolvi escrever estas linhas para esclarecer outro pilar da reforma: A Organização do Território.
Alguns poderiam pensar de forma precipitada que esta seria uma reforma leve, com origem em motivos meramente economicistas, baseada no pressuposto de aplicação directa do texto do memorando de entendimento com a designada ‘troika’ que define a “redução do número das autarquias locais”. Nada poderia estar mais longe da verdade!
Na Mealhada esta clarificação é ainda mais urgente, pois já há vários meses o Sr. Presidente da Câmara Municipal, Prof. Carlos Cabral, antecipadamente, e sem se ter preocupado em saber mais sobre o tema, rapidamente se apressou a vir falar num “ocupante” que precisa ser combatido e em rotular esta reforma como se a mesma fosse exterminar com as freguesias do concelho da Mealhada… A ajudar à total desinformação, um jornal local mealhadense cometeu a veleidade (porque é disso que se trata, quando há documentos disponibilizados pelo Governo que todos podem consultar e que um jornal deve pelo menos ler se pretende informar devidamente os leitores e a população) de fazer uma capa anunciando a extinção de todas as juntas de freguesia à excepção da Vacariça…
O que o Governo nos propõe é muito mais do que uma redução de custos (embora esta também ocorra), é uma reforma multidisciplinar, é um compromisso de eficiência! É garantir que a população é melhor servida, por agentes locais mais bem organizados, economicamente viáveis e por isso autónomos.
A aglomeração de freguesias visa a redução do seu número total (existem 4259 freguesias em Portugal!), mas sobretudo visa organizar melhor o território (nos casos em que se justifica), e permitir às freguesias ganhar escala, importância e peso político, competências e financiamento para melhor executar as suas funções e servir as suas populações.
O documento verde divide os municípios pela sua densidade populacional, propondo a aglomeração de freguesias dentro destes (mediante a sua distância à sede de município, a sua população e a sua tipologia rural, mista ou urbana) mas tem em atenção uma série de aspectos, designados de ‘Elementos de Coesão Territorial’, que definem excepções e que garantem que as reduções e reorganizações não são cegas, acautelando que nos locais onde é necessário, as freguesias se mantêm como elementos de proximidade à população.
O Município da Mealhada, embora tenha uma densidade populacional de tipo 2, tem um número total de habitantes que, graças às tais estratégias de coesão territorial, o coloca no tipo 3. Assim, pela aplicação directa da matriz do Livro Verde da Reforma do Poder Local, todas as freguesias do concelho da Mealhada se mantêm, com excepção da freguesia da Antes, que pela sua tipologia, proximidade à sede de concelho e número de habitantes, teria de se aglomerar com uma das suas limítrofes. No entanto, é de referir que esta freguesia tem 924 habitantes e que caso tivesse 1000, já escaparia à aglomeração. Assim, por estar tão próximo do número limite de habitantes, essa realidade poderá ainda não se concretizar, caso este critério se altere no decurso da constituição do Livro Branco, ou caso os agentes locais consigam argumentar a necessidade da manutenção desta instituição, propondo uma excepção que seja plausível de ser incluída nesse documento.
Fica, assim, demonstrado que o Documento Verde que despoleta o debate e dá início à reforma, está, de facto, feito de forma a garantir que a reforma é uma verdadeira reforma e não uma mera estratégia de redução de elementos. É como disse atrás, um compromisso de eficiência, que dá amparo aos autarcas, fortalecendo, melhorando e contribuindo para a sustentabilidade e autonomia do Poder Local.
Bruno Pereira Coimbra
Deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, Vice-coordenador do Grupo Parlamentar do PSD para na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Secretário-Geral da Juventude Social Democrata
Texto publicado no Jornal da Mealhada
