Política fiscal autárquica

Na última reunião de Câmara, esteve em discussão a taxa de vários impostos que requerem uma decisão a nível local. A discussão foi acalorada, segundo o que veicularam os jornais concelhios, tendo sido necessário o voto de qualidade do presidente para que se mantivesse a taxa de IRS nos 3%. Havia uma parte dos vereadores, os social-democratas e um socialista, que defenderam a redução da taxa deste imposto, tendo em consideração a conjuntura económica que o país atravessa.

Não é fácil ter uma opinião definida sobre este assunto nestes tempos de incerteza. Uma postura liberal levar-me-ia a pugnar pela descida de impostos, tendo em conta o equilíbrio financeiro da autarquia que várias vezes nos é relembrado. Com efeito, entendo que só deve ser tributado o indispensável para fazer face às despesas necessárias para satisfação das necessidades dos munícipes. Teoricamente, a autarquia não deve aforrar à custa das empresas e das famílias. Estas sabem gerir melhor os recursos que as instituições públicas, pelo que todo o euro que lhes é tirado deve ter uma justificação plausível ao nível do interesse público. Além disso, julgo que a redução da taxa, apesar de reduzir a receita a curto prazo, pode ter o efeito contrário a médio e longo prazo. É fácil de compreender que a redução da taxa de impostos poderá ser uma forma de atrair mais pessoas e empresas para o nosso concelho. Ora, com mais agentes económicos no concelho, teremos mais contribuintes, aumentando-se o valor de receita a arrecadar. E num momento em que alguns concelhos vizinhos foram obrigados a aumentar a taxa dos seus impostos, para fazerem face ao desequilíbrio financeiro de que padecem, parece-me que não é assim tão ilógica a descida de impostos.

A política de equilíbrio financeiro não serve per se, deve servir para reduzir os custos que os cidadãos têm com os serviços prestados e não deve ser limitadora do crescimento económico de uma comunidade. Não deve servir apenas como imagem, tem de servir para beneficiar aqueles que contribuem fiscalmente para o orçamento municipal – os privados. Não é por acaso que a criação e aumento de impostos tem de ter uma aprovação parlamentar: desde 1689, com Bill of Rights, em Inglaterra, se firmou definitivamente o princípio de que os impostos têm de ser consentidos pelos representantes dos que os hão-de pagar. Isto quer dizer que os impostos devem ser sempre encarados como um ónus e não como algo natural.

No entanto, entendo a posição contrária, assumida pela maioria dos vereadores socialistas e pelo presidente de câmara. É uma posição conservadora que, face às contingências da actualidade, prefere prevenir do que remediar. Não obstante, acredito que não seja apenas o conservadorismo que esteja subjacente a esta posição. Pode também estar por trás desta decisão a vontade de se assegurar obras de grande envergadura a nível concelhio. Podemos estar perante uma antecipação de tributação para fazer face a custos futuros. 

Teremos de aguardar para saber se foi uma decisão acertada ou se não terá sido a aversão ao risco prejudicial para o concelho.

José António Pires
JSD Mealhada

Artigo de opinão publicado no jornal Mealhada Moderna