Repensar as autarquias

A propósito da situação actual do país, muito se tem falado na reforma administrativa de Portugal. Jorge Sampaio, antigo Presidente da República e antigo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, foi um dos últimos a exortar os partidos no sentido de chegarem a um acordo a fim de extinguirem concelhos e freguesias. Segundo aquele, esta extinção serviria para racionalizar melhor os recursos financeiros do país.

Essa ideia, não só defendida por Jorge Sampaio, vem ganhando cada vez mais defensores e espaço no debate político. Há muita informação que nos chega sobre esta questão; contudo importa separar o trigo do joio. Não podemos defender a reforma administrativa do país apenas baseando-a na questão financeira. Na verdade, se começássemos por basear essa reforma nos problemas financeiros, teríamos logo de iniciar a reforma pelas grandes autarquias, como Lisboa, que são as mais endividadas. Por outro lado, não podemos aceitar a ideia que é transmitida constantemente de que as autarquias são um sorvedouro de recursos. Esta ideia é propagada desde a famosa lei das autarquias locais do primeiro governo de Sócrates, que veio rotular os autarcas de despesistas. Julgo que as críticas dirigidas às câmaras e às freguesias não foram inocentes, uma vez que o PSD continua a ser o partido com mais força no panorama local, tendo a presidência da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias. De resto, a imagem de despesismo colada ao poder local foi contrariada recentemente pelo presidente da ANMP, que informou que os municípios contribuíram em 2010 com um superavit de 70 milhões de euros para as contas públicas portuguesas.

O nosso país, no final do século XVIII, tinha 826 concelhos. Com Passos Manuel reduziu-se drasticamente o número: 498 municípios foram extintos e 21 foram criados, ficando o nosso país com 351. Depois da Regeneração, novas reformas baixaram o número total para 268. Desde então, o número não parou de subir ultrapassando actualmente as três centenas. A freguesia, figura de origem eclesiástica, conta hoje com um número superior a 4200 em todos o país. No entanto, as reformas não afectaram apenas o número de autarquias. Na verdade, as câmaras, desde o 25 de Abril, vêem as suas atribuições constantemente modificadas e cada vez mais têm uma responsabilidade maior em áreas nas quais não tinham qualquer palavra a dizer.

Não serei, com certeza, a pessoa mais indicada para averiguar se é necessário ou não uma extinção do número de freguesias e municípios. Todavia, posso dizer que, se houver uma reforma administrativa, essa reforma não tem de passar inevitavelmente pela extinção. Temos de ter consciência que há verdadeiras contradições e aberrações no nosso mapa autárquico, como é o caso de Barcelos que tem quase uma centena de freguesias e S. João da Madeira que tem apenas uma freguesia. No primeiro caso, o número elevadíssimo de freguesias faz com que a Assembleia Municipal de Barcelos (à qual pertencem os presidentes de junta de freguesia por inerência e que tem de ter um número superior de membros eleitos que o número de membros por inerência) tenha quase 200 membros. Além disso, é inquestionável que será muito difícil que um presidente gira as relações da câmara com 89 presidentes de junta. No segundo caso, trata-se de um problema diferente: a única freguesia existente vê o seu papel abafado pela Câmara Municipal, tornando-se evidente que não seria necessária a sua existência.

Talvez a reforma possa passar pela adopção de um modelo usado em alguns países europeus, onde apenas existem municípios, conquanto haja municípios de dois tipos: uns, nos grandes centros urbanos, que existem sem freguesias, outros rurais que existem com pequena dimensão. Será uma forma de adaptar o quadro local sem extinguir, apenas reorganizando e requalificando. E seria uma reforma muito mais fácil de fazer, porquanto não colidiria com os bairrismos existentes.

Repensar as autarquias é uma atitude que não podemos excluir abertamente, como se de uma vaca sagrada se tratasse. Podemos e devemos melhorar o modelo existente.

José António Pires
Presidente da CPC da JSD Mealhada

Artigo de opinião publicado no jornal Mealhada Moderna